O Programa de Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) promove mais um grande evento de formação de alunos. Neste sábado (11), oito mil alunos, de 110 escolas estaduais e municipais participam do “Show da Prevenção”, onde fazem o juramento de “não as drogas”.Este evento, em especial, será realizado no estádio Nélio Dias, na Zona Norte de Natal, a partir das 9h30. Os alunos formandos estão cursando o 5º ano do ensino fundamental I, com faixa etária entre os 9 e 12 anos; e do 7º ano do ensino fundamental II, com faixa etária entre os 12 e 14 anos.
Para comemorar, a Polícia Militar organiza neste segundo semestre o show da prevenção. Com isso, o evento terá a participação de artistas como Isaque Galvão, Lane Cardoso, a banda The Frois e os artistas do Circo Grock.
Outro destaque da festa é que durante a formação, a área externa no ginásio Nélio Dias receberá a 3ª Mostra da Prevenção, onde serão disponibilizados a visitações diversos equipamentos de prevenção.
O projeto é parceria do Proerd com Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Bombeiros, Guarda Municipal, Grupo de Escoteiros e outras instituições.
Além da formatura em Natal, várias outras formaturas do Proerd estão previstas ainda neste final de ano. Na próxima segunda-feira, dia 13, a festa será em São José de Mipibu para 400 alunos, a partir das 16h na Praça Central.
No dia 14 será a vez dos 600 alunos de Parelhas dizerem não às Drogas. A solenidade será às 19 horas, no Ginásio de Esportes da cidade. E no dia 18 (sábado) a cidade de Guamaré fará a sua festa de encerramento na Rua da Praia, a partir das 16h com as presenças de 2.000 alunos de todas as escolas do município.
A Companhia Independente de Prevenção ao Uso de Drogas - Cipred é responsável pelo desenvolvimento do Proerd no Estado e atua também em vários municípios em parceria com a Secretaria Estadual de Educação e a Promotoria da Educação do Ministério Público no Programa Ronda Escolar Comunitária, que através do policiamento ostensivo preventivo nas imediações das escolas iniciado em junho de 2010, tem conseguido excelentes resultados na diminuição da ação de aliciadores, dos confrontos entre grupos de jovens e traficantes de drogas, firmando-se como um forte parceiro das instituições de ensino na busca da paz nas escolas.
Informaçoes, armas e assuntos da area de segurança
sábado, 11 de dezembro de 2010
Promoção antes do prazo gera atrito entre policiais
O presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol), Gustavo Santana, comentou nesta sexta-feira (10) sobre o suposto corte de um benefício conferido à categoria pelo Governo do Estado, e que só deveria acontecer no ano de 2011.
“Até o presente momento não nos foi confirmado nada por parte do Governo do Estado, além do mais, iremos nos encontrar, na nossa confraternização de fim de ano, e iremos discutir sobre este corte ou não se é que ele realmente aconteceu”, explica o presidente.
Na quinta-feira passada (02) o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (Sindipol) enviou um ofício ao governador do Estado, Iberê Ferreira, onde reclamavam que os delegados haviam recebido o beneficio antes do tempo.
O delegado comentou que isto apenas não passa de uma maneira de desunir a categoria, mas que o mal entendido será resolvido o mais rápido possível. “Vamos resolver o que fazer depois quando nos reunirmos, por agora só o que poderei dizer”, encerra.
Veja aqui o ofício enviado pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (Sindipol).
“Até o presente momento não nos foi confirmado nada por parte do Governo do Estado, além do mais, iremos nos encontrar, na nossa confraternização de fim de ano, e iremos discutir sobre este corte ou não se é que ele realmente aconteceu”, explica o presidente.
Na quinta-feira passada (02) o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (Sindipol) enviou um ofício ao governador do Estado, Iberê Ferreira, onde reclamavam que os delegados haviam recebido o beneficio antes do tempo.
O delegado comentou que isto apenas não passa de uma maneira de desunir a categoria, mas que o mal entendido será resolvido o mais rápido possível. “Vamos resolver o que fazer depois quando nos reunirmos, por agora só o que poderei dizer”, encerra.
Veja aqui o ofício enviado pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (Sindipol).
sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
Perguntas e dúvidas ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Armas de Fogo - Perguntas e dúvidas mais freqüentes
ESTATUTO DO DESARMAMENTO
1 - Ainda é possível regularizar arma sem REGISTRO?
2 - É possível se comprar arma em uma loja?
3 - Quem possui uma arma antiga, não-registrada, guardada em casa, o que acontece?
4 - Existe prazo para fazer a entrega de uma arma registrada à POLÍCIA?
5 - É permitido comprar ou vender uma arma diretamente a outra pessoa?
6 - É permitido trazer no carro uma arma registrada?
7 - Como se faz para transportar uma arma registrada de casa para o trabalho?
8 - Quais são as armas permitidas para uso de um cidadão?
9 - Quais são as armas de uso restrito ou "proibidas"?
10 - Quem pode possuir arma de uso restrito?
11 - E permitido transportar munição?
12 - O registro de uma arma, expedido em um Estado, tem validade em outro?
13 - Quais os documentos que uma pessoa que porta arma deve trazer consigo?
14 - Uma pessoa que possui porte de arma, pode portar uma arma registrada em nome de outra pessoa?
15 - É possível adquirir um arma sem possuir porte?
16 - É possível obter um Porte de Arma?
17 - Quem já possuiu porte de arma, fica mais fácil obter um novo?
18 - Qual a idade mínima para comprar uma arma?
19 - quem possui arma registrada precisa tomar alguma providência?
20 - Toda a legislação sobre armas já está pronta?
21- É permitido deixar uma arma registrada com o caseiro em zona rural?
22 - Quantas armas uma pessoa pode adquirir?
23 - Qual a quantidade de munição permitida para compra?
24 - Existe a possibilidade de haver novo prazo para legalizar as armas?
______________________________________
Respostas
1 - NÃO. O prazo concedido expirou em 31.12.2009. A arma deve ser entregue o quanto antes à Polícia Federal.
_________________________________________________________
2 - A compra de arma está normalizada, sendo exigido os requisitos do artigo 4º da Lei 10.826/03. Toda arma só pode sair da loja após ser registrada e com uma autorização específica.
A Polícia Federal está autorizando a aquisição, registro e transferência de armas.
Para adquirir uma arma é necessário:
I – comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal;
II – apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;
III – comprovação de capacidade técnica atestado por instrutor de tiro e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, fornecido por psicólogo credenciado.
§ 1o O Sinarm expedirá autorização de compra de arma de fogo após atendidos os requisitos anteriormente estabelecidos, em nome do requerente e para a arma indicada, sendo intransferível esta autorização.
§ 2o A aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma adquirida e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei.
§ 3o A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente, como também a manter banco de dados com todas as características da arma e cópia dos documentos previstos neste artigo.
§ 4o A empresa que comercializa armas de fogo, acessórios e munições responde legalmente por essas mercadorias, ficando registradas como de sua propriedade enquanto não forem vendidas.
§ 5o A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.
§ 6o A expedição da autorização a que se refere o § 1o será concedida, ou recusada com a devida fundamentação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data do requerimento do interessado.
OBS: Após a aquisição da arma para ser efetivado o REGISTRO, deverá ser recolhida a taxa de R$ 60,00.
_________________________________________________________
3 - Deverá entregá-la à Polícia Federal mediante indenização, a qualquer época. Mas, se antes da entrega a Polícia tomar conhecimentos, a pessoa pode ser presa, conforme artigo 12 da Lei 10.826/03..
CUIDADO! transportar a arma sem uma autorização pode resultar na PRISÃO do portador. (artigo 14 da Lei - pena de dois a quatro anos de prisão)
_________________________________________________________
4 -Não foi fixado prazo. Poderá ser entregue a qualquer tempo, conforme artigo 31 da Lei. Mediante recibo e indenização. O valor foi fixado entre R$ 100,00 e R$ 300,00.
_________________________________________________________
5 - Sim, esta hipótese é prevista na Lei, devendo o interessado procurar a Polícia Federal para providenciar a transferência de propriedade.
LEMBRAMOS QUE UMA ARMA DEVE ESTÁ EM NOME DE SEU PROPRIETÁRIO E ANTES DE QUALQUER NEGOCIAÇÃO É IMPRESCINDÍVEL SOLICITAR AUTORIZAÇÃO À POLÍCIA FEDERAL.
Para transferir uma arma é necessário que o adquirente preencha os requisitos previstos no art. 4º, ou seja, os mesmos para comprar uma arma no comércio, vide nº 2.
Compra e venda de arma sem autorização implica em crime para as duas pessoas: quem vende e quem compra - Artigo 17 da Lei 10.826/03, com pena de quatro a oito anos anos de reclusão.
_________________________________________________________
6 - O registro dá direito a manter a arma apenas no domicílio do possuidor, não permite transportar a arma, conforme o Art. 5° da nova Lei.
Transportar uma arma sem autorização, configura crime, conforme art. 14 da Lei 10.826/03
_________________________________________________________
7 - Para transportar uma arma é necessário obter uma guia de tráfego, vale lembrar que essa guia, ou autorização, possui curta duração e geralmente é válida para um único deslocamento. A arma deve está descarregada acondicionada em sacola ou embalagem e separada da munição.
_________________________________________________________
8 - As armas de uso permitido são definidas no art. 17 do R-105:
I - armas de fogo curtas, de repetição ou semi-automaticas, cuja munição comum tenha ,na saída do cano ,energia de ate trezentas libras-pe ou quatrocentos e sete Joules e suas munições, como por exemplo ,os calibres 22 LR,.32-20,.38-40 E 44-40;
II - armas de fogo longas raiadas, de repetição-automáticas, cuja munição comum tenha, na saída do cano, energia de mil libras-pe ou mil trezentos e cinqüenta e cinco Joulese suas munições, por exemplo, os calibres .22 LR, 32-20, .38 S&W, 38 SPL e 380 Auto.
III - armas de fogo de alma lisa, de repetição ou semi-automaticas, calibre doze ou inferior, com comprimento de cano igual ou maior do que vinte e quatro polegadas ou seiscentos e dez milímetros; as de menor calibre com qualquer comprimento de cano, e suas munições de uso permitido;
IV.-armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre igual ou inferior a seis milímetros e suas munições de uso permitido;
V - armas que tenham por finalidade dar partida em competições desportivas, que utilizem, cartuchos contendo exclusivamente pólvora ;
VI - armas para uso industrial ou que utilizem projéteis anestésicos para uso veterinário;
VII - dispositivos óticos de pontaria com aumento menor que seis vezes e diâmetro da objetiva menor que trinta e seis milímetros;
VIII - cartuchos vazios, semi-carregadas ou carregados a chumbo granulado, conhecidos como cartuchos de caça ,destinados a armas de fogo de alma lisa de calibre permitido;
IX - blindagens balísticas para munições de uso permitido
X - equipamentos de proteção balística contra armas de fogo de porte de uso permitido, tais como coletes, escudos, capacetes, etc.; e
XI - veículo de passeio blindado.
_________________________________________________________
9 - O art 16 do R-105 define as armas de uso restrito:
I - armas, munições, acessórios e equipamentos iguais ou que possuam alguma característica no que diz respeito aos empregos tático, estratégico e técnico do material bélico usado pelas Forças Armadas nacionais;
II - armas, munições, acessórios e equipamentos que, não sendo iguais ou similares ao material bélico usado pelas Forças Armadas nacionais, possuem características que só a tornam aptas para emprego policial ou militar;
III - armas de fogo curtas, cuja munição comum tenha, na saída do cano, energia superior a (trezentas libras-pe ou quatrocentos e sete Joules e suas munições, como por exemplo, os calibres, 357 Magnum, 9 Luger, 38 Super Auto, 40 S&W, 44 SPL ,44 Magnum, 45 Colt, e 45 Auto);
IV - armas de fogo longas raiadas, cuja munição comum tenha, na saída do cano, energia superior a mil libras-pe ou mil trezentos e cinqüenta e cinco Joules e suas munições, como por exemplo, .22-250,.223Remigton, .243 Wichester, 270 Wichester, 7 Mauser,.30-06, .308 Wichester, 7,62 x 39, .357 Magnum, .375 Wichester e 44 Magnum;
V - armas de fogo automáticas de qualquer calibre;
VI - armas de fogo de alma lisa de calibre doze ou maior com comprimento de cano menor que vinte e quatro polegadas ou seiscentos e dez milímetros;
VII - armas de fogo de alma lisa de calibre superior ao doze e suas munições;
VIII - armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis milímetros, que disparem projeteis de qualquer natureza.
IX - armas de fogo dissimuladas, conceituadas como tais os dispositivos com aparência de objetos inofensivos, mas que escondem uma arma, tais como bengalas-pistola, canetas-revolver e semelhantes;
X - arma a ar comprimido, simulacro do Fz 7,62 mm,M964,FAL;
XI - armas e dispositivos que lancem agentes de guerra química ou gás agressivo e suas munições;
XII - dispositivos que constituam acessórios de armas e que tenham por objetivo dificultar a localização da arma,como os silenciadores de tiro, os quebra-chamas e outros,que servem para amortecer o estampido ou a chama do tiro e também os que modificam as condições de emprego, tais como os bocais lança-granadas e outros;
XIII - munições ou dispositivos com efeitos pirotécnicos, ou dispositivos similares capazes de provocar incêndios ou explosões;
XIV - munições com projeteis que contenham elementos químicos agressivos, cujos efeitos sobre a pessoa atingida sejam de aumentar consideravelmente os danos, tais como projeteis explosivos ou venenosos;
XV - espadas e espadins utilizados pelas Forças Armadas e Forças Auxiliares;
XVI - equipamentos para visão noturna, tais como óculos, periscópios, lunetas, etc.;
XVII - dispositivos ópticos de pontaria com aumento igual ou maior que seis vezes ou diâmetro da objetiva igual ou maior que trinta e seis milímetros;
XVIII - dispositivos de pontaria que empregam luz ou outro meio de marcar o alvo;
XIX - blindagens balísticas para munições de uso restrito;
XX - equipamentos de proteção balística contra armas de fogo portáteis de uso restrito, tais como coletes, escudos, capacetes, etc;e
XXI - veículos blindados de emprego civil ou militar;
_________________________________________________________
10 - Militares das Forças Armadas e Policiais Federais, Atiradores e Colecionadores devidamente registrados no Exercito ( alguns calibres), Policiais Civis, Policiais e Bombeiros Militares, Policiais Rodoviários Federais, Magistrados e membros do Ministério Público e Fiscais da Receita Federal do Brasil armas de calibre .40 S&W.
_________________________________________________________
11 - Munição é um produto controlado pelo Exército, para que seja transportada se faz necessário uma Guia de Tráfego expedida por uma autoridade competente (Polícia Federal ou Exército).
Pela nova Lei, a posse ou transporte de munição sem autorização configura crime.
_________________________________________________________
12 -Apenas a Policia Federal está autorizada a expedir registro de armas, que é federal e vale em qualquer parte do Território Nacional.
_________________________________________________________
13 - Quem está autorizado a portar arma deve trazer consigo o porte de arma (ou seja o documento que lhe dá tal prerrogativa) e o registro da mesma. No porte do cidadão comum, deve especificar qual a arma que está autorizada.
_________________________________________________________
14 - Não pode. O porte é especifico para a arma autorizada. A lei considera crime ceder ou emprestar uma arma a outra pessoa, mesmo que possua porte.
_________________________________________________________
15 - Sim. A pessoa pode adquirir uma arma para utilizá-la em sua residência ou no estabelecimento comercial, desde que seja o proprietário ou o gerente. O porte permite transportar, ou portar a arma.
Para obter um porte, obviamente, se faz necessário possuir uma arma.
_________________________________________________________
16 - Dentro do espírito da nova Lei - O Estatuto do Desarmamento, ficou bem mais restrito e apenas a POLÍCIA FEDERAL poderá emitir porte de armas, e, para casos excepcionais, conforme o artigo 10 da Lei, ou seja, "demonstrar a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física".
A Instrução Normativa (IN) 023/05-DPF no artigo 18 § 2º relaciona as profissões consideradas de risco para efeito da concessão de porte federal de armas:
"§ 2o. São consideradas atividade profissional de risco, nos termos do inciso I do § 1o. do art. 10 da Lei 10.826 de 2003, além de outras, a critério da autoridade concedente, aquelas realizadas por:
I – servidor público que exerça cargo efetivo ou comissionado nas áreas de segurança, fiscalização, auditoria ou execução de ordens judiciais;
II – sócio, gerente ou executivo, de empresa de segurança privada ou de transporte de valores; e
III – funcionários de instituições financeiras, públicas e privadas, que direta ou indiretamente, exerçam a guarda de valores.
_________________________________________________________
17 - Cada porte de arma constitui novo processo. Serão novas análises, novas circunstâncias, novos dirigentes. Ou seja, a tendência será o aumento da restrição.
_________________________________________________________
18 A idade mínima é de 25 anos. Exceto para as pessoas mencionadas nos incisos I, II, III, IV, VI, VII e X do artigo 6º da Lei 10.826/03.
_________________________________________________________
19 - O registro federal de armas vale por três ano. antes de seu vencimento procure a unidade da Polícia Federal mais próxima e providencie sua renovação, apresentando a mesma documentação prevista para a aquisição.
_________________________________________________________
20 - Ainda não. Já existe a Lei, o regulamento, a Instrução Normativa da PF, entretanto a Polícia Federal e o Exército deverão editar algumas normas para disciplinar as diversas situações.
_________________________________________________________
21 - Não. A arma só pode ficar sob a guarda de seu proprietário. Cedê-la ao caseiro ou outro empregado constitui crime previsto no artigo 14 da Lei 10.826/03.
_________________________________________________________
22 - A Portaria nº 036/99-DMB, define a quantidade de armas para cada pessoa:
Art. 5º Cada cidadão somente pode possuir, como proprietário, no máximo, 6 (seis) armas de fogo, de uso permitido, sendo:
I - duas armas de porte;
II - duas armas de caça de alma raiada; e
III - duas armas de caça de alma lisa.
Parágrafo único. Nos limites estabelecidos, não estão incluídas as armas de uso restrito, que determinadas categorias (militares, policiais, atiradores, colecionadores e caçadores) tenham sido autorizadas a possuir como proprietários ou na condição de posse temporária.
_________________________________________________________
23 - O Exército definiu, através da Portaria nº 12/09-COLOG os seguinte limites para aquisição de munição:
- Até 300 cartuchos de munição esportiva calibre .22 de fogo circular por mês;
- Até 200 cartuchos de munição de caça e esportiva nos calibres, 12, 16, 20, 24, 28, 36 e 9,1 mm, por M~es;
- Até 50 munição de uso permitido, por arma registrada, anualmente.
_________________________________________________________
24 - Quase impossível, pois houveram negociações de que a última chance para anistiar armas seria até 31.12.09.
ESTATUTO DO DESARMAMENTO
1 - Ainda é possível regularizar arma sem REGISTRO?
2 - É possível se comprar arma em uma loja?
3 - Quem possui uma arma antiga, não-registrada, guardada em casa, o que acontece?
4 - Existe prazo para fazer a entrega de uma arma registrada à POLÍCIA?
5 - É permitido comprar ou vender uma arma diretamente a outra pessoa?
6 - É permitido trazer no carro uma arma registrada?
7 - Como se faz para transportar uma arma registrada de casa para o trabalho?
8 - Quais são as armas permitidas para uso de um cidadão?
9 - Quais são as armas de uso restrito ou "proibidas"?
10 - Quem pode possuir arma de uso restrito?
11 - E permitido transportar munição?
12 - O registro de uma arma, expedido em um Estado, tem validade em outro?
13 - Quais os documentos que uma pessoa que porta arma deve trazer consigo?
14 - Uma pessoa que possui porte de arma, pode portar uma arma registrada em nome de outra pessoa?
15 - É possível adquirir um arma sem possuir porte?
16 - É possível obter um Porte de Arma?
17 - Quem já possuiu porte de arma, fica mais fácil obter um novo?
18 - Qual a idade mínima para comprar uma arma?
19 - quem possui arma registrada precisa tomar alguma providência?
20 - Toda a legislação sobre armas já está pronta?
21- É permitido deixar uma arma registrada com o caseiro em zona rural?
22 - Quantas armas uma pessoa pode adquirir?
23 - Qual a quantidade de munição permitida para compra?
24 - Existe a possibilidade de haver novo prazo para legalizar as armas?
______________________________________
Respostas
1 - NÃO. O prazo concedido expirou em 31.12.2009. A arma deve ser entregue o quanto antes à Polícia Federal.
_________________________________________________________
2 - A compra de arma está normalizada, sendo exigido os requisitos do artigo 4º da Lei 10.826/03. Toda arma só pode sair da loja após ser registrada e com uma autorização específica.
A Polícia Federal está autorizando a aquisição, registro e transferência de armas.
Para adquirir uma arma é necessário:
I – comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal;
II – apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;
III – comprovação de capacidade técnica atestado por instrutor de tiro e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, fornecido por psicólogo credenciado.
§ 1o O Sinarm expedirá autorização de compra de arma de fogo após atendidos os requisitos anteriormente estabelecidos, em nome do requerente e para a arma indicada, sendo intransferível esta autorização.
§ 2o A aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma adquirida e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei.
§ 3o A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente, como também a manter banco de dados com todas as características da arma e cópia dos documentos previstos neste artigo.
§ 4o A empresa que comercializa armas de fogo, acessórios e munições responde legalmente por essas mercadorias, ficando registradas como de sua propriedade enquanto não forem vendidas.
§ 5o A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.
§ 6o A expedição da autorização a que se refere o § 1o será concedida, ou recusada com a devida fundamentação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data do requerimento do interessado.
OBS: Após a aquisição da arma para ser efetivado o REGISTRO, deverá ser recolhida a taxa de R$ 60,00.
_________________________________________________________
3 - Deverá entregá-la à Polícia Federal mediante indenização, a qualquer época. Mas, se antes da entrega a Polícia tomar conhecimentos, a pessoa pode ser presa, conforme artigo 12 da Lei 10.826/03..
CUIDADO! transportar a arma sem uma autorização pode resultar na PRISÃO do portador. (artigo 14 da Lei - pena de dois a quatro anos de prisão)
_________________________________________________________
4 -Não foi fixado prazo. Poderá ser entregue a qualquer tempo, conforme artigo 31 da Lei. Mediante recibo e indenização. O valor foi fixado entre R$ 100,00 e R$ 300,00.
_________________________________________________________
5 - Sim, esta hipótese é prevista na Lei, devendo o interessado procurar a Polícia Federal para providenciar a transferência de propriedade.
LEMBRAMOS QUE UMA ARMA DEVE ESTÁ EM NOME DE SEU PROPRIETÁRIO E ANTES DE QUALQUER NEGOCIAÇÃO É IMPRESCINDÍVEL SOLICITAR AUTORIZAÇÃO À POLÍCIA FEDERAL.
Para transferir uma arma é necessário que o adquirente preencha os requisitos previstos no art. 4º, ou seja, os mesmos para comprar uma arma no comércio, vide nº 2.
Compra e venda de arma sem autorização implica em crime para as duas pessoas: quem vende e quem compra - Artigo 17 da Lei 10.826/03, com pena de quatro a oito anos anos de reclusão.
_________________________________________________________
6 - O registro dá direito a manter a arma apenas no domicílio do possuidor, não permite transportar a arma, conforme o Art. 5° da nova Lei.
Transportar uma arma sem autorização, configura crime, conforme art. 14 da Lei 10.826/03
_________________________________________________________
7 - Para transportar uma arma é necessário obter uma guia de tráfego, vale lembrar que essa guia, ou autorização, possui curta duração e geralmente é válida para um único deslocamento. A arma deve está descarregada acondicionada em sacola ou embalagem e separada da munição.
_________________________________________________________
8 - As armas de uso permitido são definidas no art. 17 do R-105:
I - armas de fogo curtas, de repetição ou semi-automaticas, cuja munição comum tenha ,na saída do cano ,energia de ate trezentas libras-pe ou quatrocentos e sete Joules e suas munições, como por exemplo ,os calibres 22 LR,.32-20,.38-40 E 44-40;
II - armas de fogo longas raiadas, de repetição-automáticas, cuja munição comum tenha, na saída do cano, energia de mil libras-pe ou mil trezentos e cinqüenta e cinco Joulese suas munições, por exemplo, os calibres .22 LR, 32-20, .38 S&W, 38 SPL e 380 Auto.
III - armas de fogo de alma lisa, de repetição ou semi-automaticas, calibre doze ou inferior, com comprimento de cano igual ou maior do que vinte e quatro polegadas ou seiscentos e dez milímetros; as de menor calibre com qualquer comprimento de cano, e suas munições de uso permitido;
IV.-armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre igual ou inferior a seis milímetros e suas munições de uso permitido;
V - armas que tenham por finalidade dar partida em competições desportivas, que utilizem, cartuchos contendo exclusivamente pólvora ;
VI - armas para uso industrial ou que utilizem projéteis anestésicos para uso veterinário;
VII - dispositivos óticos de pontaria com aumento menor que seis vezes e diâmetro da objetiva menor que trinta e seis milímetros;
VIII - cartuchos vazios, semi-carregadas ou carregados a chumbo granulado, conhecidos como cartuchos de caça ,destinados a armas de fogo de alma lisa de calibre permitido;
IX - blindagens balísticas para munições de uso permitido
X - equipamentos de proteção balística contra armas de fogo de porte de uso permitido, tais como coletes, escudos, capacetes, etc.; e
XI - veículo de passeio blindado.
_________________________________________________________
9 - O art 16 do R-105 define as armas de uso restrito:
I - armas, munições, acessórios e equipamentos iguais ou que possuam alguma característica no que diz respeito aos empregos tático, estratégico e técnico do material bélico usado pelas Forças Armadas nacionais;
II - armas, munições, acessórios e equipamentos que, não sendo iguais ou similares ao material bélico usado pelas Forças Armadas nacionais, possuem características que só a tornam aptas para emprego policial ou militar;
III - armas de fogo curtas, cuja munição comum tenha, na saída do cano, energia superior a (trezentas libras-pe ou quatrocentos e sete Joules e suas munições, como por exemplo, os calibres, 357 Magnum, 9 Luger, 38 Super Auto, 40 S&W, 44 SPL ,44 Magnum, 45 Colt, e 45 Auto);
IV - armas de fogo longas raiadas, cuja munição comum tenha, na saída do cano, energia superior a mil libras-pe ou mil trezentos e cinqüenta e cinco Joules e suas munições, como por exemplo, .22-250,.223Remigton, .243 Wichester, 270 Wichester, 7 Mauser,.30-06, .308 Wichester, 7,62 x 39, .357 Magnum, .375 Wichester e 44 Magnum;
V - armas de fogo automáticas de qualquer calibre;
VI - armas de fogo de alma lisa de calibre doze ou maior com comprimento de cano menor que vinte e quatro polegadas ou seiscentos e dez milímetros;
VII - armas de fogo de alma lisa de calibre superior ao doze e suas munições;
VIII - armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis milímetros, que disparem projeteis de qualquer natureza.
IX - armas de fogo dissimuladas, conceituadas como tais os dispositivos com aparência de objetos inofensivos, mas que escondem uma arma, tais como bengalas-pistola, canetas-revolver e semelhantes;
X - arma a ar comprimido, simulacro do Fz 7,62 mm,M964,FAL;
XI - armas e dispositivos que lancem agentes de guerra química ou gás agressivo e suas munições;
XII - dispositivos que constituam acessórios de armas e que tenham por objetivo dificultar a localização da arma,como os silenciadores de tiro, os quebra-chamas e outros,que servem para amortecer o estampido ou a chama do tiro e também os que modificam as condições de emprego, tais como os bocais lança-granadas e outros;
XIII - munições ou dispositivos com efeitos pirotécnicos, ou dispositivos similares capazes de provocar incêndios ou explosões;
XIV - munições com projeteis que contenham elementos químicos agressivos, cujos efeitos sobre a pessoa atingida sejam de aumentar consideravelmente os danos, tais como projeteis explosivos ou venenosos;
XV - espadas e espadins utilizados pelas Forças Armadas e Forças Auxiliares;
XVI - equipamentos para visão noturna, tais como óculos, periscópios, lunetas, etc.;
XVII - dispositivos ópticos de pontaria com aumento igual ou maior que seis vezes ou diâmetro da objetiva igual ou maior que trinta e seis milímetros;
XVIII - dispositivos de pontaria que empregam luz ou outro meio de marcar o alvo;
XIX - blindagens balísticas para munições de uso restrito;
XX - equipamentos de proteção balística contra armas de fogo portáteis de uso restrito, tais como coletes, escudos, capacetes, etc;e
XXI - veículos blindados de emprego civil ou militar;
_________________________________________________________
10 - Militares das Forças Armadas e Policiais Federais, Atiradores e Colecionadores devidamente registrados no Exercito ( alguns calibres), Policiais Civis, Policiais e Bombeiros Militares, Policiais Rodoviários Federais, Magistrados e membros do Ministério Público e Fiscais da Receita Federal do Brasil armas de calibre .40 S&W.
_________________________________________________________
11 - Munição é um produto controlado pelo Exército, para que seja transportada se faz necessário uma Guia de Tráfego expedida por uma autoridade competente (Polícia Federal ou Exército).
Pela nova Lei, a posse ou transporte de munição sem autorização configura crime.
_________________________________________________________
12 -Apenas a Policia Federal está autorizada a expedir registro de armas, que é federal e vale em qualquer parte do Território Nacional.
_________________________________________________________
13 - Quem está autorizado a portar arma deve trazer consigo o porte de arma (ou seja o documento que lhe dá tal prerrogativa) e o registro da mesma. No porte do cidadão comum, deve especificar qual a arma que está autorizada.
_________________________________________________________
14 - Não pode. O porte é especifico para a arma autorizada. A lei considera crime ceder ou emprestar uma arma a outra pessoa, mesmo que possua porte.
_________________________________________________________
15 - Sim. A pessoa pode adquirir uma arma para utilizá-la em sua residência ou no estabelecimento comercial, desde que seja o proprietário ou o gerente. O porte permite transportar, ou portar a arma.
Para obter um porte, obviamente, se faz necessário possuir uma arma.
_________________________________________________________
16 - Dentro do espírito da nova Lei - O Estatuto do Desarmamento, ficou bem mais restrito e apenas a POLÍCIA FEDERAL poderá emitir porte de armas, e, para casos excepcionais, conforme o artigo 10 da Lei, ou seja, "demonstrar a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física".
A Instrução Normativa (IN) 023/05-DPF no artigo 18 § 2º relaciona as profissões consideradas de risco para efeito da concessão de porte federal de armas:
"§ 2o. São consideradas atividade profissional de risco, nos termos do inciso I do § 1o. do art. 10 da Lei 10.826 de 2003, além de outras, a critério da autoridade concedente, aquelas realizadas por:
I – servidor público que exerça cargo efetivo ou comissionado nas áreas de segurança, fiscalização, auditoria ou execução de ordens judiciais;
II – sócio, gerente ou executivo, de empresa de segurança privada ou de transporte de valores; e
III – funcionários de instituições financeiras, públicas e privadas, que direta ou indiretamente, exerçam a guarda de valores.
_________________________________________________________
17 - Cada porte de arma constitui novo processo. Serão novas análises, novas circunstâncias, novos dirigentes. Ou seja, a tendência será o aumento da restrição.
_________________________________________________________
18 A idade mínima é de 25 anos. Exceto para as pessoas mencionadas nos incisos I, II, III, IV, VI, VII e X do artigo 6º da Lei 10.826/03.
_________________________________________________________
19 - O registro federal de armas vale por três ano. antes de seu vencimento procure a unidade da Polícia Federal mais próxima e providencie sua renovação, apresentando a mesma documentação prevista para a aquisição.
_________________________________________________________
20 - Ainda não. Já existe a Lei, o regulamento, a Instrução Normativa da PF, entretanto a Polícia Federal e o Exército deverão editar algumas normas para disciplinar as diversas situações.
_________________________________________________________
21 - Não. A arma só pode ficar sob a guarda de seu proprietário. Cedê-la ao caseiro ou outro empregado constitui crime previsto no artigo 14 da Lei 10.826/03.
_________________________________________________________
22 - A Portaria nº 036/99-DMB, define a quantidade de armas para cada pessoa:
Art. 5º Cada cidadão somente pode possuir, como proprietário, no máximo, 6 (seis) armas de fogo, de uso permitido, sendo:
I - duas armas de porte;
II - duas armas de caça de alma raiada; e
III - duas armas de caça de alma lisa.
Parágrafo único. Nos limites estabelecidos, não estão incluídas as armas de uso restrito, que determinadas categorias (militares, policiais, atiradores, colecionadores e caçadores) tenham sido autorizadas a possuir como proprietários ou na condição de posse temporária.
_________________________________________________________
23 - O Exército definiu, através da Portaria nº 12/09-COLOG os seguinte limites para aquisição de munição:
- Até 300 cartuchos de munição esportiva calibre .22 de fogo circular por mês;
- Até 200 cartuchos de munição de caça e esportiva nos calibres, 12, 16, 20, 24, 28, 36 e 9,1 mm, por M~es;
- Até 50 munição de uso permitido, por arma registrada, anualmente.
_________________________________________________________
24 - Quase impossível, pois houveram negociações de que a última chance para anistiar armas seria até 31.12.09.
Governo do Estado vai ampliar efetivo da PM em mais 1.400 vagas
O governador Iberê Ferreira de Souza confirmou o aumento do efetivo da Polícia Militar do Rio Grande do Norte em mais 1.400 vagas. O anúncio ocorreu na manhã desta sexta-feira (10), durante a festa de comemoração ao aniversário de 176 anos da corporação, no Pavilhão Morton Mariz, Centro de Convenções de Natal. Na última quarta (8), o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei pedindo autorização para ampliar o efetivo. A matéria foi lida na sessão desta quinta (9) e deve ser votada e aprovada na próxima terça-feira (14).
“Estou muito feliz e emocionado em participar dessa festa. Nesse pouco tempo à frente do Governo do Estado tentei ao máximo valorizar a Polícia Militar e dar mais tranqüilidade à população. E a queda na criminalidade mostrou que tivemos sucesso. Foram apenas nove meses de gestão e de imediato criamos novos batalhões e regimentos, subdividimos o Estado em 15 subáreas para facilitar o vigilância, convocamos mil concursados, fizemos o maior número de promoções da história da PM e agora vamos ampliar novamente o efetivo. Investimos em quantidade e qualidade dos policiais e em inteligência também”, destacou o governador.
Durante a festa, os ex-comandantes da PM do RN foram homenageados com uma réplica em madeira da fachada do Quartel do Comando Geral. Além disso outras 132 pessoas, entre autoridades militares, civis e religiosas, foram agraciadas com a Medalha do Mérito Policial Luiz Gonzaga.
A Polícia Militar do Estado foi fundada exatamente no dia 27 de junho de 1836 e hoje possui um efetivo de cerca de 10.300 homens e mulheres na ativa. Em breve mais 500 policiais, que estão finalizando o curso de formação, serão integrados à corporação. Sem contar os 1.400 que também serão convocados após a aprovação da lei ampliando o efetivo.
“Estou muito feliz e emocionado em participar dessa festa. Nesse pouco tempo à frente do Governo do Estado tentei ao máximo valorizar a Polícia Militar e dar mais tranqüilidade à população. E a queda na criminalidade mostrou que tivemos sucesso. Foram apenas nove meses de gestão e de imediato criamos novos batalhões e regimentos, subdividimos o Estado em 15 subáreas para facilitar o vigilância, convocamos mil concursados, fizemos o maior número de promoções da história da PM e agora vamos ampliar novamente o efetivo. Investimos em quantidade e qualidade dos policiais e em inteligência também”, destacou o governador.
Durante a festa, os ex-comandantes da PM do RN foram homenageados com uma réplica em madeira da fachada do Quartel do Comando Geral. Além disso outras 132 pessoas, entre autoridades militares, civis e religiosas, foram agraciadas com a Medalha do Mérito Policial Luiz Gonzaga.
A Polícia Militar do Estado foi fundada exatamente no dia 27 de junho de 1836 e hoje possui um efetivo de cerca de 10.300 homens e mulheres na ativa. Em breve mais 500 policiais, que estão finalizando o curso de formação, serão integrados à corporação. Sem contar os 1.400 que também serão convocados após a aprovação da lei ampliando o efetivo.
Polícia Militar comemora 176 anos
Uma grande festa foi realizada nesta sexta-feira (10) para comemorar os 176 anos da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Toda corporação foi homenageada e também concedeu homenagens, em evento no Centro de Convenções.
A festa recebeu dezenas de convidados e foi liderada pelo comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva. Ele foi homenageado por um grupo de mulheres da PM, após uma apresentação teatral em referência a história e ao trabalho desenvolvido pelos policiais militares.
Emocionado, coronel Araújo agradeceu a homenagem e também parabenizou a todos que vestem a farda da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Ele comentou que é uma honra comandar a instituição, que conta com mais de 10 mil profissionais em todo o Estado.
Para Araújo Silva, ser policial militar é um “sacerdócio”. A cerimônia de comemoração ao aniversário da Polícia Militar recebeu convidados de vários setores da segurança pública e de outros segmentos da sociedade.
O ponto alto da festa foi a entrega da Medalha Mérito Policial Luiz Gonzaga, alta comenda da instituição, oferecida a personalidades que tenham se destacado pelos relevantes serviços prestados a PM.
Entre os homenageados estão pessoas como o arcebispo de Natal, Dom Matias Patrício de Macedo, e o cônsul de Israel, Roy Nir. Também receberam a medalha militares do Chile, Colômbia e Espanha.
A festa no Centro de Convenções foi prestigiada pelo secretário estadual de Segurança Pública, desembargador Cristovam Praxedes, e pelo governador do RN, Iberê Ferreira de Souza.
A festa recebeu dezenas de convidados e foi liderada pelo comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva. Ele foi homenageado por um grupo de mulheres da PM, após uma apresentação teatral em referência a história e ao trabalho desenvolvido pelos policiais militares.
Emocionado, coronel Araújo agradeceu a homenagem e também parabenizou a todos que vestem a farda da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Ele comentou que é uma honra comandar a instituição, que conta com mais de 10 mil profissionais em todo o Estado.
Para Araújo Silva, ser policial militar é um “sacerdócio”. A cerimônia de comemoração ao aniversário da Polícia Militar recebeu convidados de vários setores da segurança pública e de outros segmentos da sociedade.
O ponto alto da festa foi a entrega da Medalha Mérito Policial Luiz Gonzaga, alta comenda da instituição, oferecida a personalidades que tenham se destacado pelos relevantes serviços prestados a PM.
Entre os homenageados estão pessoas como o arcebispo de Natal, Dom Matias Patrício de Macedo, e o cônsul de Israel, Roy Nir. Também receberam a medalha militares do Chile, Colômbia e Espanha.
A festa no Centro de Convenções foi prestigiada pelo secretário estadual de Segurança Pública, desembargador Cristovam Praxedes, e pelo governador do RN, Iberê Ferreira de Souza.
Carroceiro é assassinado com mais 30 tiros no Passo da Pátria
A polícia registrou um crime cruel no Passo da Pátria. Na noite desta quinta-feira (9), o carroceiro Moisés Barros da Silva, de 24 anos, foi executado com mais de 30 tiros. Ele estava na porta de casa, onde foi assassinado.
De acordo com a polícia, o crime aconteceu no início da noite. Moisés Barros estava na frente da casa dele, onde por volta das 19h, três homens se aproximaram da vítima. Os acusados estavam armados com pistolas calibre 380.
Os moradores da região contaram aos policiais que estiveram no local que os três criminosos descarregaram as armas que estavam empunhando. Mais de 30 disparos atingiram a vítima.
Logo após o crime, os três assassinos fugiram caminhando pelas ruas do Passo da Pátria. Já Moisés Barros chegou a ser socorrido e encaminhado ao Pronto Socorro Clovis Sarinho.
No entanto, o jovem carroceiro chegou ao local sem vida. Ele trabalhava recolhendo material reciclável e a polícia ainda não sabe se Moisés tinha envolvimento com o tráfico de drogas. Pela característica do crime, tendo a vítima sido morta com mais de 30 tiros, os policiais acreditam na possibilidade de vingança.
De acordo com a polícia, o crime aconteceu no início da noite. Moisés Barros estava na frente da casa dele, onde por volta das 19h, três homens se aproximaram da vítima. Os acusados estavam armados com pistolas calibre 380.
Os moradores da região contaram aos policiais que estiveram no local que os três criminosos descarregaram as armas que estavam empunhando. Mais de 30 disparos atingiram a vítima.
Logo após o crime, os três assassinos fugiram caminhando pelas ruas do Passo da Pátria. Já Moisés Barros chegou a ser socorrido e encaminhado ao Pronto Socorro Clovis Sarinho.
No entanto, o jovem carroceiro chegou ao local sem vida. Ele trabalhava recolhendo material reciclável e a polícia ainda não sabe se Moisés tinha envolvimento com o tráfico de drogas. Pela característica do crime, tendo a vítima sido morta com mais de 30 tiros, os policiais acreditam na possibilidade de vingança.
quinta-feira, 9 de dezembro de 2010
Nomeação dos novos policiais civis deve ficar para próximo ano
A peleja dos aprovados no concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte continua. O processo seletivo que se arrasta desde 2008 pode virar mais um ano sem ser finalizado. A parte mais difícil, a formação, foi concluída. No entanto, os novos delegados, agentes e escrivães aguardam homologação e nomeação.
No início de novembro deste ano, os policiais concluíram o curso de formação na Academia da Polícia Civil. Agora, mesmo preparados, eles ainda não assumiram suas funções dentro da instituição.
No total, são 90 novos delegados, 320 agentes e 137 escrivães. Isso representa um acréscimo de 40% no efetivo da Polícia Civil do Rio Grande do Norte e chegou a ser tido como um renascimento do órgão.
Apesar da necessidade imediata de novos policiais nas delegacias, principalmente no interior do Rio Grande do Norte, os entraves burocráticos estão atrasando ainda mais a conclusão do certame.
A reportagem do Nominuto.com ouviu o secretário estadual de Administração, Paulo César de Medeiros, sobre o assunto. Ele explicou que tudo está sendo feito para garantir a homologação dos novos policiais, no entanto, isso depende de um processo burocrático.
“O mais difícil já foi feito, que era a formação. Agora, o processo esta tramitando para que possamos fazer a nomeação”, afirma o secretário. Paulo César, contudo, não estabeleceu uma data para que isso seja feito.
Com a proximidade do fim do ano e levando-se em conta a quantidade de policiais, o processo tende a ficar para o próximo ano, caindo no colo da governadora eleita Rosalba Ciarlini.
Mesmo assim, o secretário Paulo César mantém o otimismo quanto à homologação. “Estamos trabalhando para concretizar até o fim do ano”, ressalta. Por outro lado, os aprovados e formados no concurso aguardam ansiosos. Todo processo seletivo completou dois anos no último dia 4 deste mês
No início de novembro deste ano, os policiais concluíram o curso de formação na Academia da Polícia Civil. Agora, mesmo preparados, eles ainda não assumiram suas funções dentro da instituição.
No total, são 90 novos delegados, 320 agentes e 137 escrivães. Isso representa um acréscimo de 40% no efetivo da Polícia Civil do Rio Grande do Norte e chegou a ser tido como um renascimento do órgão.
Apesar da necessidade imediata de novos policiais nas delegacias, principalmente no interior do Rio Grande do Norte, os entraves burocráticos estão atrasando ainda mais a conclusão do certame.
A reportagem do Nominuto.com ouviu o secretário estadual de Administração, Paulo César de Medeiros, sobre o assunto. Ele explicou que tudo está sendo feito para garantir a homologação dos novos policiais, no entanto, isso depende de um processo burocrático.
“O mais difícil já foi feito, que era a formação. Agora, o processo esta tramitando para que possamos fazer a nomeação”, afirma o secretário. Paulo César, contudo, não estabeleceu uma data para que isso seja feito.
Com a proximidade do fim do ano e levando-se em conta a quantidade de policiais, o processo tende a ficar para o próximo ano, caindo no colo da governadora eleita Rosalba Ciarlini.
Mesmo assim, o secretário Paulo César mantém o otimismo quanto à homologação. “Estamos trabalhando para concretizar até o fim do ano”, ressalta. Por outro lado, os aprovados e formados no concurso aguardam ansiosos. Todo processo seletivo completou dois anos no último dia 4 deste mês
Tráfico de drogas deixa um morto na favela do Detran
A polícia registrou mais uma execução em Natal. Na madrugada desta quarta-feira (8), o jovem Alessandro dos Santos Silva, de 24 anos, foi morto a tiros. O crime aconteceu na favela do Detran, Zona Oeste de Natal.
De acordo com a polícia, a vítima trafegava por uma das ruas da comunidade, onde foi abordado por dois homens. Os acusados estavam a pé e se aproximaram de Alessandro dos Santos.
Eles efetuaram vários disparos, a maioria concentrada na cabeça da vítima, que caiu morta no local. Já os criminosos, conseguiram fugir sem serem identificados. A Polícia Militar ainda esteve no local, mas não encontrou nenhum suspeito.
Após o crime, o corpo de Alessandro dos Santos foi levado ao Instituto Técnico-Científico de Polícia, onde passou por necropsia e será liberado na manhã desta quarta-feira.
De acordo com a polícia, a vítima trafegava por uma das ruas da comunidade, onde foi abordado por dois homens. Os acusados estavam a pé e se aproximaram de Alessandro dos Santos.
Eles efetuaram vários disparos, a maioria concentrada na cabeça da vítima, que caiu morta no local. Já os criminosos, conseguiram fugir sem serem identificados. A Polícia Militar ainda esteve no local, mas não encontrou nenhum suspeito.
Após o crime, o corpo de Alessandro dos Santos foi levado ao Instituto Técnico-Científico de Polícia, onde passou por necropsia e será liberado na manhã desta quarta-feira.
terça-feira, 7 de dezembro de 2010
Bandidos invadem residência de casal em Ceará-Mirim, matam mulher e deixam marido hospitalizado
Um casal teve sua casa invadida por quatro homens em duas motos por volta das 4h30 desta terça-feira (07), em Ceará-Mirim. Os bandidos efetuaram vários disparos contra os dois, matando a mulher e deixando seu companheiro ferido.
O homem foi socorrido e levado Hospital Walfredo Gurgel, onde relatou à polícia que o responsável pelo crime é "Erick Oião". O capitão Jucelino, da Polícia Militar, afirma que a motivação do assassinato e da tentativa de homicídio pode ser disputa por tráfico na região.
O homem foi socorrido e levado Hospital Walfredo Gurgel, onde relatou à polícia que o responsável pelo crime é "Erick Oião". O capitão Jucelino, da Polícia Militar, afirma que a motivação do assassinato e da tentativa de homicídio pode ser disputa por tráfico na região.
Polícia fecha laboratório de droga e apreende 11 kg de crack e cocaína
Uma equipe de policiais da Delegacia Especializada de Furtos e Roubos (Defur), sob o comando do delegado Atanázio Gomes, fechou um laboratório de drogas, nesta segunda-feira (6). O ponto funcionava há três meses na Zona Norte de Natal.
No local, foi preso o casal Josenildo Medeiros da Silva, de 33 anos, e Rosilene Alves Varela, de 25 anos, e foram apreendidos aproximadamente 11 kg de drogas, além de produtos roubados.
De acordo com o delegado Atanázio Gomes, a polícia chegou até o casal enquanto investigava um assalto a um hotel na praia de Ponta Negra, Zona Sul de Natal, ocorrido no mês de setembro. Suspeitava-se de que parte do material roubado estaria em uma casa localizada na rua Lauro Bezerra, no loteamento Nova República, Zona Norte.
Uma equipe da Defur foi designada para ir até a residência, onde se deparou com Josenildo Medeiros da Silva, que logo foi informado sobre as denúncias e permitiu a entrada dos policiais.
Já na sala, a equipe encontrou a grande quantidade de droga, sendo nove tabletes de crack, pesando cerca de 10 kg, e aproximadamente um quilo de cocaína. No local, a polícia também apreendeu uma balança de precisão, celulares roubados, uma prensa e R$ 810 em cédulas fracionadas, o que caracteriza o tráfico.
Segundo o titular da Defur, a droga encontrada na casa foi avaliada em torno de R$ 140 mil, sendo R$ 16 mil de cocaína e R$ 120 mil de crack. O acusado, que já responde por assalto no regime semi-aberto, assumiu a posse dos entorpecentes e ainda informou que comprou a droga a um traficante do Acre.
O casal será autuado pelo crime de tráfico de drogas e associação ao tráfico, e Josenildo Medeiros regredirá de regime, passando do semi-aberto para o fechado.
No local, foi preso o casal Josenildo Medeiros da Silva, de 33 anos, e Rosilene Alves Varela, de 25 anos, e foram apreendidos aproximadamente 11 kg de drogas, além de produtos roubados.
De acordo com o delegado Atanázio Gomes, a polícia chegou até o casal enquanto investigava um assalto a um hotel na praia de Ponta Negra, Zona Sul de Natal, ocorrido no mês de setembro. Suspeitava-se de que parte do material roubado estaria em uma casa localizada na rua Lauro Bezerra, no loteamento Nova República, Zona Norte.
Uma equipe da Defur foi designada para ir até a residência, onde se deparou com Josenildo Medeiros da Silva, que logo foi informado sobre as denúncias e permitiu a entrada dos policiais.
Já na sala, a equipe encontrou a grande quantidade de droga, sendo nove tabletes de crack, pesando cerca de 10 kg, e aproximadamente um quilo de cocaína. No local, a polícia também apreendeu uma balança de precisão, celulares roubados, uma prensa e R$ 810 em cédulas fracionadas, o que caracteriza o tráfico.
Segundo o titular da Defur, a droga encontrada na casa foi avaliada em torno de R$ 140 mil, sendo R$ 16 mil de cocaína e R$ 120 mil de crack. O acusado, que já responde por assalto no regime semi-aberto, assumiu a posse dos entorpecentes e ainda informou que comprou a droga a um traficante do Acre.
O casal será autuado pelo crime de tráfico de drogas e associação ao tráfico, e Josenildo Medeiros regredirá de regime, passando do semi-aberto para o fechado.
Criança de 12 anos é apreendida com crack em Nova Descoberta
O tráfico de drogas tem avançado e cada vez mais trazendo consequências graves para a sociedade. Além das constantes mortes, nos últimos anos as crianças passaram a ser alvo dos traficantes. Na noite desta segunda-feira (6), por exemplo, um menino de apenas 12 anos foi apreendido com crack.
O flagrante aconteceu no bairro de Nova Descoberta. De acordo com o delegado Pedro Paulo Falcão, que estava na Delegacia de Plantão da Zona Sul, os policiais faziam patrulhamento quando visualizaram a criança com a droga.
“Ele foi abordado e estava com 11 pedras de crack. Os policiais então o trouxeram para a Delegacia e realizamos o procedimento”, destaca. O delegado conta que em determinado momento a criança disse ser usuária de droga, mas depois contou que iria vender.
“Ele disse que é usuário de maconha, mas estava com crack. Questionado sobre isso, o menino afirmou que comprou as pedras por R$ 70 e iria vender a R$ 5 cada. Mas, não acreditamos, porque nesse caso ele teria prejuízo”, ressalta.
Por esse motivo, o delegado Pedro Paulo Falcão destaca que a criança pode ter recebido a droga de algum traficante para levá-la a outro lugar ou entregar a alguém que tivesse encomendado o produto.
Logo após ouvir a criança, o delegado solicitou a presença da mãe dele na delegacia e fez a liberação. Já a droga foi encaminhada para a Delegacia Especializada em Atendimento ao Adolescente Infrator.
O flagrante aconteceu no bairro de Nova Descoberta. De acordo com o delegado Pedro Paulo Falcão, que estava na Delegacia de Plantão da Zona Sul, os policiais faziam patrulhamento quando visualizaram a criança com a droga.
“Ele foi abordado e estava com 11 pedras de crack. Os policiais então o trouxeram para a Delegacia e realizamos o procedimento”, destaca. O delegado conta que em determinado momento a criança disse ser usuária de droga, mas depois contou que iria vender.
“Ele disse que é usuário de maconha, mas estava com crack. Questionado sobre isso, o menino afirmou que comprou as pedras por R$ 70 e iria vender a R$ 5 cada. Mas, não acreditamos, porque nesse caso ele teria prejuízo”, ressalta.
Por esse motivo, o delegado Pedro Paulo Falcão destaca que a criança pode ter recebido a droga de algum traficante para levá-la a outro lugar ou entregar a alguém que tivesse encomendado o produto.
Logo após ouvir a criança, o delegado solicitou a presença da mãe dele na delegacia e fez a liberação. Já a droga foi encaminhada para a Delegacia Especializada em Atendimento ao Adolescente Infrator.
PM apreende adolescente com participação em assassinato de policial do BOPE
Um menor foi apreendido na tarde desta segunda-feira(6), por volta das 17h15, pelos policiais do 9º batalhão (BPM) durante uma ronda de rotina no bairro de Felipe Camarão, zona oeste. De acordo com informações do tenente Luis, o adolescente de apenas 15 anos era foragido do Ceduc e responde pela participação do assassinato de um policial do BOPE.
Segundo o tenente Luis, uma denúncia anônima ajudou os policiais militares a checarem a informação e a conseqüente confirmação, além do mesmo responder pelo crime de furto
Segundo o tenente Luis, uma denúncia anônima ajudou os policiais militares a checarem a informação e a conseqüente confirmação, além do mesmo responder pelo crime de furto
Assinar:
Postagens (Atom)